Software per progettazione elettrica e fotovoltaica

Termos de uso do software Electro Graphics

 

1. Introdução
Com o termo “Software” entende-se o programa de computação anexo e objeto do presente contrato; com o termo “Documentação” entende-se a Documentação que consta anexa à embalagem.
É responsabilidade do usuário a avaliação de suas próprias necessidades e também da idoneidade do Software com relação às suas exigências. O usuário é responsável quanto às informações necessárias e reconhece que o Software corresponde às suas necessidades.

2. Uso
A ELECTRO GRAPHICS srl ("ELECTRO GRAPHICS") concede ao usuário o direito não-exclusivo e não transferível de usar a presente cópia do Software, assim como a relativa Documentação, nos computadores que são de sua propriedade ou nos que são de sua posse, respeitadas as seguintes condições:
a) o Software só pode ser instalado em um único disco rígido para o uso normal;
b) se o Software for instalado em uma rede, o número máximo de usurários simultâneos é limitado a somente 1 (um), ou;
c) o número máximo de usuários simultâneos será igual ao número máximo de licenças concedidas para o uso, ou seja, igual ao número de Softwares adquiridos;
d) Se a cópia do Software for fornecida com bloqueador de hardware ou chave de segurança, o Software poderá ser utilizado somente com o determinado dispositivo correspondente (ou eventuais chaves substitutivas que podem ser fornecidas), sendo proibido remover ou burlar a chave de segurança de qualquer modo ou para qualquer finalidade;
e) é permitido fazer uma cópia de segurança para arquivamento dos CDs originais fornecidos, desde que seja providenciada à colocação de todas as informações que indicam os direitos de propriedade e de uso da ELECTRO GRAPHICS, sendo que tais cópias só poderão ser usadas como cópias de back-up;
f ) a Documentação não pode ser copiada sem a expressa autorização escrita da ELECTRO GRAPHICS;
g) qualquer uso do Software ou de sua Documentação não permitido por este contrato é expressamente proibido.

3. Limitações
Não é permitido:
a) copiar o Software e a sua Documentação, exceto conforme previsto nos termos deste contrato;
b) realizar procedimentos de “reverse engineering” (engenharia reversa), descompactar ou desmontar o Software, exceto dentro dos limites da lei a fim de garantir a interoperabilidade entre os programas criados independentemente e nos casos em que as informações necessárias à finalidade não sejam prontamente obtidas da ELECTRO GRAPHICS ou de outras fontes;
c) distribuir, alugar, emprestar, vender, sub-licenciar ou transferir a terceiros o Software ou sua Documentação sem o prévio consentimento escrito da ELECTRO GRAPHICS;
d) remover, alterar ou tornar menos visível os avisos, etiquetas ou sinais de propriedade do Software e da Documentação.
e) modificar, traduzir, adaptar, organizar ou criar trabalhos derivados com base no Software ou na Documentação independentemente da finalidade;
f ) utilizar o Software conectado a qualquer equipamento, dispositivo, programa ou outro meio concebido ou adaptado a eludir ou a remover, qualquer forma de proteção do Software desenvolvida pela ELECTRO GRAPHICS.

4. Direitos autorais - Copyrights
O Software anexo, a Documentação e todas as suas cópias são propriedades da ELECTRO GRAPHICS, e estão protegidas pelas leis italianas e internacionais sobre direitos autorais. A ELECTRO GRAPHICS é também titular de todos os direitos de utilização econômica. A reprodução não autorizada de cópias do Software ou da Documentação, ou o não cumprimento das limitações acima indicadas, resulta na automática resolução do presente contrato. Vale lembrar que a reprodução não autorizada do Software constitui violação às leis sobre direitos autorais, como o D.L n.518 de 29.12.1992 e a Lei n. 633 de 22.4.1941 da República Italiana e suas sucessivas alterações, bem como, violação da Lei n. 9.610, de 19.2.1998 da República Federativa do Brasil.

5. Garantia
A ELECTRO GRAPHICS garante que o Software realiza substancialmente as operações e executa as funções descritas na Documentação. Todos os materiais que compõem a embalagem (CDs, chave de segurança e Documentação) serão substituídos por outros novos de fábrica, caso seja detectado, no prazo previsto por lei, um defeito de material ou de fabricação. Além dessas garantias a ELECTRO GRAPHICS pode exclusivamente, a sua escolha, tentar corrigir ou atualizar eventuais erros, substituir os componentes magnéticos ou ainda, restituir o que fora pago pelo usuário, recindindo o presente contrato; este último remédio está subordinado à restituição do Software a ELECTRO GRAPHICS no prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de entrega do Software ao usuário. Exceto para as garantias anteriormente descritas, a ELECTRO GRAPHICS não presta e o usuário não poderá invocar qualquer outra garantia (explícita, implícita, legal ou inclusa em outros meios de comunicação ao usuário).

6. Responsabilidade
A ELECTRO GRAPHICS exime-se de qualquer responsabilidade com relação ao resultados obtidos com o uso do Software.
A ELECTRO GRAPHICS não assume quaisquer responsabilidades pela perda ou dano de qualquer tipo, como perda de dados ou alterações dos dados, lucro cessante, interrupção de atividades, danos emergentes ou outros danos indiretos resultantes do uso próprio ou impróprio do Software ou da sua Documentação.
Utilizando o Software o usuário ou concessionário reconhece e aceita, que é de sua própria e exclusiva responsabilidade, o correto emprego do software, assim como, a correta interpretação e necessário controle dos resultados do processamento de dados.

7. Disposições gerais
O presente contrato é regido pela lei italiana, quaisquer controvérsias estarão sujeitas a competência exclusiva do Fóro de Pádua, Itália.